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Termos e condições

TAG COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.750.274/0001-26, com sede social na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua Câncio Gomes, nº 571, Bairro Floresta, CEP 90.220-060, doravante denominada simplesmente “TAG Loja”, e a pessoa física ou jurídica cliente da TAG, qualificado no momento da compra dos produtos TAG Loja, doravante denominado simplesmente “cliente”, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

1. OBJETO

1.1. O objetivo deste contrato é apresentar aos clientes da TAG Loja o Termo de Compra e as Condições Gerais para a aquisição dos produtos ofertados na loja online hospedada no endereço eletrônico www.loja.taglivros.com.

1.2. Este Termo de Compra constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

 

2. ACESSO À TAG LOJA

2.1. Qualquer pessoa poderá acessar a loja online da TAG Loja e adquirir os produtos lá ofertados. Para tanto, o interessado deverá completar os itens do cadastro com as informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2. O cliente declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este Termo de Compra e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à TAG Loja, principalmente o endereço para envio do pedido, o e-mail e o contato telefônico.

 

3. REGRAS SOBRE O PAGAMENTO

3.1. O pagamento poderá ser efetuado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

3.2. A TAG Loja aceita as seguintes bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS e AMEX.

3.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido poderá ser parcelado em até 3x (três vezes) sem juros e em até 5x (cinco vezes) com juros a serem definidos pela TAG Loja. Em qualquer hipótese, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão de crédito do cliente.

3.4. Para a confirmação do pagamento e da compra mediante boleto bancário, é necessário que o cliente pague, o quanto antes, o seu boleto, que será emitido pela TAG Loja com vencimento de 5 (cinco) dias úteis.

3.5. Depois de finalizado o pedido, não é possível alterar a forma de pagamento.

3.6. Aos clientes que forem associados a algum dos clubes da TAG, serão oferecidos os seguintes descontos na aquisição de produtos na TAG Loja:

3.6.1. Associado de 1 (um) clube da TAG: 15% (quinze por cento).

3.6.2. Associado de 2 (dois) clubes da TAG: 20% (vinte por cento).

3.7. EVENTUAIS OFERTAS SERÃO VÁLIDAS ATÉ O TÉRMINO DOS ESTOQUES OU ATÉ DATA A SER DEFINIDA, CASO A CASO, PELA TAG LOJA.

3.8. TODAS AS VENDAS ESTÃO SUJEITAS À ANÁLISE E À CONFIRMAÇÃO DE DADOS DO CLIENTE, EM ESPECIAL SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO E DE INADIMPLÊNCIA.

 

4. REGRAS SOBRE FRETE E ENTREGA

4.1. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, no peso e nas dimensões dos produtos adquiridos pelo cliente.

4.2. Depois de calcular o valor referente ao frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que passará a correr após o 1º (primeiro) dia útil do recebimento do e-mail de confirmação do pagamento.

4.3. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e é fundamental que haja alguém no endereço indicado. Excepcionalmente, algumas entregas poderão ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.4. O recebimento dos produtos poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável pelo recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento válido de identificação.

4.4.1. Caso o recebedor não esteja autorizado a receber o pedido, o cliente deverá avisá-lo previamente, para então receber pessoalmente a mercadoria; caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

4.5. A TAG LOJA ORIENTA O CLIENTE QUE SEMPRE CONFIRA A NOTA FISCAL E OS PRODUTOS NO ATO DA ENTREGA. 

4.6. Depois de finalizado o pedido, não é possível alterar o endereço de entrega nem solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.

4.6. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra dos produtos leva em consideração o estoque da TAG Loja, a região do cliente, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

4.6.1. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da TAG Loja enviará, automaticamente, e-mails de alerta para o cliente.

4.7. Se o pedido não for entregue no prazo informado na finalização do pedido, a TAG Loja oferecerá ao cliente a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

4.7.1. Caso o cliente não esteja de acordo com a dilação prevista acima, poderá solicitar à TAG Loja, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.

4.7.2. Na hipótese do item acima, o cliente será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) pedidos idênticos, terá de devolver um deles à TAG Loja, que fornecerá as informações necessárias para tanto.

4.8. A TAG LOJA INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O CLIENTE SOLICITOU O ENVIO DE SUAS COMPRAS. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA, A TAG LOJA COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

 

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. O CLIENTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE À TAG LOJA POR MEIO DO EMAIL ATENDIMENTO.LOJA@TAGLIVROS.COM.BR.

5.2. Ao exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, o cliente terá a opção de receber a restituição de todo o valor pago, incluindo despesas com envio do kit, ou de trocar por outro item desejado na TAG Loja. 

5.3. Caso o cliente opte pela restituição do valor pago, o procedimento dependerá da forma de pagamento, conforme regras abaixo:

5.3.1. Cartão de crédito: será solicitado o estorno do débito à administradora do cartão do cliente. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois, dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento.

5.3.2. Boleto bancário: a restituição será feita na conta corrente do cliente em até 10 (dez) dias úteis.

5.4. O cliente fica desde logo ciente de que a TAG Loja não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. Tal disposição não exclui o direito de arrependimento do cliente ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a TAG Loja, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

5.5. O CLIENTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS À TAG LOJA, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A TAG LOJA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O CLIENTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

6.2. A TAG LOJA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O PEDIDO, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO CLIENTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

6.3. A estrutura do site www.loja.taglivros.com, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da TAG Loja e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o cliente não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a TAG Loja recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

6.4. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da TAG Loja, o cliente retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à TAG Loja uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

6.5. A TAG LOJA RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE TERMO DE COMPRA, COMUNICANDO AO CLIENTE, PREVIAMENTE, POR E-MAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.

6.6. O cliente aceita que a TAG Loja, de forma razoável, envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

6.7. A TAG Loja compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail atendimento.loja@taglivros.com.br e pelo telefone (51) 3095-5200, possibilitando ao cliente a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas e reclamações do presente Termo de Compra.

6.8. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA geral da TAG é parte integrante deste Termo de Compra, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.